IMPORTANTE, LEIA COM ATENÇÃO: A UTILIZAÇÃO E O ACESSO AO SITE, AOS PRODUTOS E SERVIÇOS E AO SOFTWARE ASSOCIADO (COLETIVAMENTE, OS “SERVIÇOS”) DA ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, INC. E SUAS AFILIADAS (“ZOOM”) ESTÁ CONDICIONADOS AO CUMPRIMENTO E À ACEITAÇÃO DESTES TERMOS, INCLUINDO SUA CONCORDÂNCIA PARA ARBITRAR REIVINDICAÇÕES. REVISE COMPLETAMENTE ANTES DE ACEITAR.

AO CLICAR/MARCAR O BOTÃO/A CAIXA DE SELEÇÃO “EU CONCORDO”, ACESSANDO O SITE DA ZOOM OU UTILIZANDO OS SERVIÇOS DA ZOOM, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR ESSES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO E TODOS OS ANEXOS, FORMULÁRIOS DE PEDIDO E POLÍTICAS INCORPORADAS (O “CONTRATO” OU “TDS”). OS SERVIÇOS DA ZOOM NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PESSOAS NÃO LEGALMENTE ELEGÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DESSES TERMOS DE SERVIÇO.

A Zoom fornecerá os Serviços, e Você poderá acessar e usar os Serviços em conformidade com este Contrato. Se Você solicitar Serviços por uma página de registro on-line ou um formulário de pedido (um “Formulário de Pedido”), o Formulário de Pedido poderá conter termos e condições adicionais sobre os Serviços que Você estiver solicitando. Salvo disposição em contrário expressa em quaisquer termos e condições adicionais aplicáveis à utilização do Serviço específico que Você optar por usar, esses termos adicionais são dessa forma incorporados ao presente Contrato em relação à Sua utilização desse Serviço.

Requisitos de Sistema. A utilização dos Serviços requer um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet (taxas podem ser aplicadas), determinados softwares (taxas podem ser aplicadas) e podem exigir a obtenção de atualizações de tempos em tempos. Como a utilização dos Serviços envolve hardware, software e acesso à Internet, Sua capacidade de utilizar os Serviços pode ser afetada pelo desempenho desses fatores. É recomendável que seu acesso à Internet seja de alta velocidade. Você reconhece e concorda que tais requisitos de sistema, que podem ser alterados de tempos em tempos, são de Sua responsabilidade.

  1. DEFINIÇÕES. As seguintes definições serão aplicadas neste Contrato, e qualquer referência ao singular inclui uma referência ao plural e vice-versa. Definições específicas de serviço são encontradas no Anexo A.
    “Afiliado” significa, com relação a uma Parte, qualquer entidade que controle direta ou indiretamente, seja controlada por ou esteja sob controle comum com essa Parte. Para os fins deste Contrato, “controle” significa uma participação econômica ou de voto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) ou, na ausência de participação econômica ou votante, o poder de dirigir ou fazer dirigir a administração e definir as políticas dessa entidade.
    “Usuário Final” significa um Anfitrião ou Participante (conforme definido no Anexo A) que utiliza os Serviços.
    “Prazo de Assinatura Inicial” significa o prazo inicial da assinatura para um Serviço conforme especificado em um Formulário de Pedido.
    “Data de Vigência do Serviço” significa a data em que um Prazo de Assinatura Inicial começa, conforme especificado em um Formulário de Pedido.
    “Prazo de Renovação” significa o prazo da renovação de assinatura para um Serviço que começa após o Prazo de Assinatura Inicial ou outro Prazo de Renovação conforme especificado em um Formulário de Pedido.
  2. SERVIÇOS. A Zoom fornecerá os Serviços conforme descrito no Formulário de Pedido e atualizações padrão dos Serviços que são geralmente disponibilizadas pela Zoom durante o prazo do acordo. A Zoom pode, a seu exclusivo critério, descontinuar os Serviços ou modificar os recursos dos Serviços, de tempos em tempos, sem aviso prévio.
    1. Serviços Beta. A Zoom pode, de tempos em tempos, oferecer acesso a versões Beta de seus serviços. O acesso e o uso das versões Beta podem estar sujeitos a acordos adicionais. A Zoom não garante que uma versão Beta será disponibilizada e se reserva o direito de interromper ou modificar uma versão Beta a qualquer momento e sem aviso prévio. As versões Beta são fornecidas NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, podem conter bugs, erros ou outros defeitos, e o uso de uma versão Beta é feito por sua conta e risco.
  3. USO DOS SERVIÇOS E SUAS RESPONSABILIDADES. Você só pode usar os Serviços de acordo com os termos deste Contrato. Você é o único responsável pelo uso dos Serviços por Você e pelos seus Usuários Finais e deve respeitar e garantir a conformidade com todas as leis relacionadas ao uso dos Serviços por Você e por cada Usuário Final, incluindo, entre outras, leis relacionadas à gravação, propriedade intelectual, privacidade e controle de exportação. A utilização dos Serviços é nula onde proibida.
    1. Informações de Registro. Você pode ser solicitado(a) a fornecer informações sobre Si Mesmo(a) para se registrar e/ou utilizar determinados Serviços. Você concorda que qualquer informação dessa natureza deve ser precisa. Você também pode ser solicitado(a) a escolher um nome de usuário e senha. Você é inteiramente responsável por manter a segurança do Seu nome de usuário e senha e concorda em não divulgá-los a terceiros.
    2. Seu Conteúdo. Você concorda que é o único responsável pelo conteúdo (“Conteúdo”) enviado ou transmitido por Você ou exibido ou enviado por Você ao usar os Serviços e pela conformidade com todas as leis referentes ao Conteúdo, incluindo, entre outras, leis que exijam que Você obtenha o consentimento de terceiros para usar o Conteúdo e fornecer notificações apropriadas de direitos de terceiros. Você declara e garante que tem o direito de fazer upload do Conteúdo para a Zoom e que esse uso não viola ou infringe os direitos de terceiros. Em nenhuma circunstância e de maneira alguma, a Zoom será responsável por: a) qualquer Conteúdo transmitido ou exibido durante a utilização dos Serviços; b) quaisquer erros ou omissões em tal Conteúdo; ou c) qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido como resultado do uso, do acesso ou da negação de acesso ao Conteúdo. Embora a Zoom não seja responsável por Conteúdo algum, a Zoom pode excluir qualquer Conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio a Você, se a Zoom perceber que esse Conteúdo viole qualquer disposição deste Contrato ou qualquer lei. Você detém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que Você já possua do Conteúdo que Você envia, publica ou exibe em ou por meio dos Serviços.
    3. Gravações. Você é responsável pela conformidade com todas as leis de gravação. O anfitrião pode escolher gravar reuniões e webinares da Zoom. Ao usar os Serviços, você dá consentimento à Zoom para armazenar gravações de toda e qualquer reunião ou webinar da Zoom em que Você ingressar, se tais gravações forem armazenadas em nossos sistemas. Você receberá uma notificação visual (ou de outro modo) quando a gravação estiver ativada. Se não quiser ser gravado(a), Você pode escolher sair da reunião ou do webinar.
    4. Uso Proibido. Você concorda que não utilizará e não permitirá que nenhum Usuário Final use os Serviços para: (i) modificar, desmontar, descompilar, preparar trabalhos derivados, utilizar engenharia reversa ou tentar obter acesso ao código fonte dos Serviços; (ii) usar conscientemente ou de maneira negligente os Serviços de maneira que abuse, interfira ou cause disrupções nas redes da Zoom, Suas contas ou nos Serviços; (iii) participar de atividades ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas; (iv) transmitir, através dos Serviços, qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (v) criar ou comparar um produto ou serviço competitivo, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico dos Serviços; (vi) usar os Serviços para comunicar qualquer mensagem ou material que seja hostil, difamatório, ameaçador, obsceno, indecente, viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer Parte, ou seja ilegal, que possa dar origem a responsabilidade civil ou que constitua ou incentive condutas que possam constituir delitos criminais, de acordo com qualquer lei ou regulamento aplicável; (vii) carregar ou transmitir qualquer software, Conteúdo ou código que prejudique, desative, destrua ou afete adversamente o desempenho dos Serviços de qualquer forma ou que prejudique ou extraia informações ou dados de outros hardwares, softwares ou redes da Zoom ou outros usuários dos Serviços; (viii) participar de qualquer atividade ou usar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar, interferir ou interromper os Serviços, ou quaisquer servidores ou redes conectados aos Serviços ou sistemas de segurança da Zoom; (ix) usar os Serviços em violação de qualquer política da Zoom ou de alguma maneira que viole as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, leis e regulamentos anti-spam, de controle de exportação, privacidade e antiterrorismo, e leis que exijam o consentimento de sujeitos de gravações de áudio e vídeo, e Você concorda que Você é o único responsável pelo cumprimento de todas essas leis e regulamentos.
    5. Limitações de Uso. Você não reproduzirá, revenderá ou distribuirá os Serviços ou quaisquer relatórios ou dados gerados pelos Serviços para qualquer finalidade, a menos que Você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo sob um contrato separado da Zoom. Você não oferecerá nem permitirá a terceiros usar os Serviços adquiridos por Você, exibir em qualquer site ou publicar os Serviços ou qualquer Conteúdo obtido de um Serviço (que não seja o Conteúdo criado por Você) ou, de outra forma, gerar receita a partir dos Serviços ou usar os Serviços para o desenvolvimento, produção ou comercialização de um serviço ou produto substancialmente semelhante aos Serviços.
  4. RESPONSABILIDADES PARA USUÁRIOS FINAIS. Você é responsável pelas atividades de todos os Usuários Finais que acessem ou usem os Serviços através de sua conta e concorda em garantir que os Usuários Finais cumpram os termos deste Contrato e de quaisquer políticas da Zoom. A Zoom não assume responsabilidade alguma por quaisquer violações. Se Você tomar conhecimento de qualquer violação deste Contrato em relação à utilização dos Serviços, por qualquer pessoa, entre em contato com a Zoom pelo endereço de e-mail violation@zoom.us. A Zoom pode investigar quaisquer queixas e violações que cheguem ao seu conhecimento e pode tomar quaisquer medidas que julgar apropriadas, incluindo, entre outras, a emissão de avisos, remoção de conteúdo ou encerramento de contas e/ou perfis de usuário. Em nenhuma circunstância e de forma alguma a Zoom será responsável por qualquer dado ou conteúdo exibido durante a utilização dos Serviços, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em tais dados ou conteúdo, ou qualquer perda ou dano, de qualquer natureza, incorrido como resultado do uso, do acesso ou da negação de acesso a qualquer dado ou conteúdo.
  5. OBRIGAÇÕES DA ZOOM COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO. A Zoom manterá proteções físicas e técnicas razoáveis para impedir a divulgação ou acesso não autorizado ao Conteúdo, em conformidade com os padrões do setor. A Zoom notificará Você se tomar conhecimento de acesso não autorizado ao Conteúdo. A Zoom não acessará, exibirá ou processará o Conteúdo, exceto: (a) conforme estabelecido neste Contrato e na Política de Privacidade da Zoom; (b) conforme autorizado ou instruído por Você; (c) conforme necessário para cumprir suas obrigações sob este Contrato; ou (d) conforme exigido por lei. A Zoom não possui outras obrigações com relação ao Conteúdo.
  6. ELEGIBILIDADE. Você afirma que Você tem ao menos 16 anos de idade e é apto e competente para ser incluído nos termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidos nesse Contrato, e respeitar e cumprir as disposições desse Contrato. Seu acesso pode ser encerrado sem aviso se acreditarmos que você tenha menos de 16 anos ou que não seja elegível.
  7. USO PRETENDIDO; RESTRIÇÕES DE USO POR CRIANÇAS. Os Serviços destinam-se ao uso comercial. Você pode optar por usar os Serviços para outros fins, sujeito aos termos e limitações deste Contrato. A Zoom não destina-se ao uso por menores de 16 anos de idade, a menos que o uso seja feito através de um Assinante Escolar (conforme o termo definido no Anexo A) usando o Zoom para Educação (Educação Infantil ao Ensino Médio). Indivíduos com menos de 16 anos de idade não podem criar contas ou usar os Serviços, exceto conforme descrito aqui.
  8. ENCARGOS E CANCELAMENTO. Você concorda que a Zoom pode cobrar no Seu cartão de crédito ou outro mecanismo de pagamento selecionado por Você e aprovado pela Zoom (“Sua Conta”) todos os valores devidos e pagáveis pelos Serviços, incluindo impostos, taxas de serviço, taxas de instalação, taxas de assinatura ou qualquer outra taxa ou encargo associado(a) à Sua Conta. A Zoom pode alterar os preços a qualquer momento, incluindo efetuar mudanças de um serviço gratuito para um serviço pago e a cobrança de serviços que anteriormente eram oferecidos gratuitamente; desde que, no entanto, a Zoom lhe forneça uma notificação prévia e uma oportunidade para encerrar Sua conta, se a Zoom alterar o preço de um Serviço ao qual Você esteja inscrito, e não cobre por um Serviço anteriormente gratuito, a menos que Você tenha sido notificado das taxas aplicáveis e tenha concordado em pagar tais taxas. Você concorda que, no caso de a Zoom não conseguir cobrar as taxas devidas à Zoom pelos Serviços através da Sua Conta, a Zoom pode tomar quaisquer outras medidas que considere necessárias para cobrar essas taxas de Você e que Você será responsável por todos os custos e despesas incorridos pela Zoom em relação a essa atividade de cobrança, incluindo taxas de cobrança, despesas judiciais e honorários advocatícios. Você também concorda que a Zoom pode recolher juros de no mínimo 1,5% ao mês ou o valor mais alto permitido por lei em quaisquer valores não pagos, quando vencidos. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Se você cancelar, você não será taxado por Termos de Serviço adicionais, e o serviço será continuado até o encerramento do Termo de Assinatura. Se você cancelar, você não receberá reembolso por serviços previamente quitados.
  9. RESCISÃO. O site da Zoom contém informações sobre como encerrar a Sua conta. Se Você tiver adquirido um Serviço por um período específico, tal rescisão entrará em vigor no último dia do período corrente. O Formulário de Pedido pode estipular que um Prazo de Renovação começará automaticamente, a menos que qualquer uma das partes forneça notificação de rescisão pelo menos 30 (trinta) dias antes do início do próximo Prazo de Renovação. Se Você não cumprir qualquer disposição deste Contrato, a Zoom poderá rescindir este Contrato imediatamente sem aviso prévio e reter quaisquer taxas pagas por Você previamente. As Seções 1 e 3 a 20, inclusivamente, devem subsistir a qualquer rescisão deste Contrato. Após a rescisão deste Contrato, você deve interromper todo e qualquer uso adicional dos Serviços. Se, em algum momento, Você não estiver satisfeito com os Serviços, Sua única solução será deixar de usar os Serviços e proceder com este processo de rescisão.
  10. DIREITOS DO PROPRIETÁRIO. A Zoom e/ou os seus fornecedores, conforme aplicável, detêm a propriedade de todos os direitos de propriedade sobre os Serviços e todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio (“Marcas Zoom”) associados a ou exibidos com os Serviços. Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer Marcas da Zoom, ou outras informações de propriedade (incluindo imagens, texto, leiaute da página ou formulário) da Zoom sem o consentimento expresso por escrito. Você não pode utilizar nenhuma meta-tag ou qualquer outro “texto oculto” utilizando Marcas Zoom sem o consentimento expresso por escrito da Zoom.
  11. DIREITOS AUTORAIS. Você não pode publicar, modificar, distribuir ou reproduzir, de forma alguma, material protegido por direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade sem obter o prévio consentimento por escrito do proprietário desses direitos de propriedade. A Zoom pode negar o acesso aos Serviços a qualquer usuário que supostamente tenha infringido os direitos autorais de outra pessoa. Sem limitações ao exposto acima, se Você acreditar que os seus direitos autorais tenham sido violados, notifique a Zoom conforme especificado aqui.
  12. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. Você reconhece que os Serviços, ou parte deles, podem estar sujeitos às leis de controle de exportação dos Estados Unidos e outras leis aplicáveis de controle de exportação e sanções comerciais (“Leis de Controle e Sanções à Exportação”). Você e seus Usuários Finais não podem acessar, usar, exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte dos Serviços ou qualquer informação ou material técnico relacionado, direta ou indiretamente, em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável de controle de exportação ou sanções comerciais. Você declara e garante que: (i) Você e seus Usuários Finais não são cidadãos ou estão localizados em um país ou território sujeito a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições comerciais significativas (incluindo, entre outros, Cuba, Irã, Coréia do Norte, Síria e Crimeia) e que Você e seus Usuários Finais não acessarão ou usarão os Serviços nem exportarão, reexportarão, desviarão ou transferirão os Serviços nesses ou para esses países ou territórios; (ii) Você e seus Usuários Finais não estão identificados em nenhuma lista de partes restritas do governo dos EUA (incluindo, entre outras, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados, Pessoas Bloqueadas e Evasores de Sanções Estrangeiras do Departamento do Tesouro dos EUA, a Lista de Indivíduos e Entidades Proibidos ou Não Verificados do Departamento de Comércio dos EUA, e as listas relacionadas à proliferação nuclear do Departamento de Estado dos EUA); e (iii) que nenhum Conteúdo criado ou enviado por Você ou seus Usuários Finais está sujeito a qualquer restrição de divulgação, transferência, download, exportação ou reexportação, de acordo com as Leis de Controle de Exportação. Você é o único responsável por cumprir as Leis de Controle de Exportação e por monitorá-las para quaisquer modificações.
  13. SEM USOS DE ALTO RISCO. Os Serviços não foram elaborados ou licenciados para uso em ambientes perigosos que exijam controles de segurança, incluindo, entre outros, operação de instalações nucleares, sistemas de navegação/comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo e sistemas de suporte de vida ou armas. Os Serviços não devem ser usados para ou em qualquer ambiente de ALTO RISCO.
  14. MEDIDA CAUTELAR. Você reconhece que qualquer utilização dos Serviços contrária a este Contrato, ou qualquer transferência, sublicenciamento, cópia ou divulgação de informações técnicas ou materiais relacionados aos Serviços, pode causar danos irreparáveis à Zoom, suas afiliadas, fornecedores e qualquer outra parte autorizada pela Zoom a revender, distribuir ou promover os Serviços (“Revendedores”) e, em tais circunstâncias, a Zoom, suas afiliadas, seus fornecedores e seus Revendedores terão direito à medidas justas, sem prestação de caução ou outra garantia, incluindo, entre outras, medidas preliminares e cautelares permanentes.
  15. SEM GARANTIAS. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, E A ZOOM, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E REVENDEDORES EXPRESSAMENTE REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU DE NÃO VIOLAÇÃO. A ZOOM, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E SEUS REVENDEDORES NÃO FORNECEM GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS, RELATIVOS À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO SERVIÇO, OU DE QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO QUALQUER REQUISITO DO USUÁRIO OU QUE SEJAM ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS BAIXADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTÃO POR SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO. VOCÊ SERÁ UNICAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. TODO O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS RECAI SOBRE VOCÊ. A ZOOM NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO DE USUÁRIO OU COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS. A ZOOM NÃO PODE GARANTIR E NÃO PROMETE QUALQUER RESULTADO ESPECÍFICO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. A UTILIZAÇÃO É POR SEU PRÓPRIO RISCO.
  16. INDENIZAÇÃO. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Zoom, suas afiliadas, executivos, diretores, colaboradores, consultores, agentes, fornecedores e revendedores de toda e qualquer reivindicação de terceiros, responsabilidade, danos e/ou custos (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes do uso que Você faz dos Serviços, da violação deste Contrato ou da infração ou violação por Você ou qualquer outro usuário da Sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade ou lei aplicável.
  17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A ZOOM OU SEUS AFILIADOS, FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS EMPRESARIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DANOS) DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OU A PROVISÃO DESSES OU FALHA EM FORNECER SERVIÇOS TÉCNICOS OU OUTROS SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJAM ADVINDOS DE LITÍGIO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A ZOOM, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES OU SEUS REVENDEDORES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA MÁXIMA DA ZOOM, DOS FORNECEDORES E DOS REVENDEDORES, E O SEU RECURSO EXCLUSIVO POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO SERÃO LIMITADAS AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS (SE HOUVER) DENTRO DOS 12 (DOZE) MESES QUE PRECEDAM O EVENTO OU AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ORIGINARAM TAIS RECLAMAÇÕES. Como alguns estados e jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade, a limitação acima pode não se aplicar a Você.
  18. CONTRATO DE ARBITRAGEM; RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. Se Você estiver localizado nos Estados Unidos, Você concorda em resolver disputas apenas individualmente, por meio de arbitragem, de acordo com as disposições do Anexo B. As Partes renunciam expressamente a qualquer direito de iniciar qualquer ação judicial ou processo legal como ação de classe ou coletiva, ação geral por advogado particular ou qualquer outro processo em que qualquer Parte aja ou se proponha a agir em capacidade representativa.
  19. PRIVACIDADE E OUTRAS POLÍTICAS. A Utilização dos Serviços também está sujeita à Política de Privacidade da Zoom, cujo link de acesso está localizado no rodapé do site da Zoom. A Política de Privacidade e todas as políticas observadas em www.zoom.us/legal estão incorporadas neste Contrato por essa referência. Além disso, se a Sua Utilização dos Serviços exigir que a Zoom processe qualquer informação pessoal identificável (“IPI” ou “Dados Pessoais”), a Zoom deverá fazê-lo sempre em conformidade com nosso Adendo Global para o Processamento de Dados da Zoomhttps://zoom.us/docs/doc/Zoom_GLOBAL_DPA.pdf, que está incorporado nestes Termos de Serviço. Além disso, Você entende e concorda que a Zoom pode entrar em contato com Você, por e-mail ou outra forma, com informações relevantes para a utilização dos Serviços, independentemente de Você ter optado por não receber tais comunicações de marketing ou avisos.
  20. DIVERSOS

    20.1 Escolha de Lei e Fórum. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, EUA, conforme aplicadas aos acordos celebrados e a serem realizados na Califórnia por residentes da Califórnia. Exceto conforme disposto no Anexo B, as Partes concordam com a jurisdição exclusiva e o foro dos tribunais estaduais localizados em e servindo o condado de Santa Clara, Califórnia e os tribunais federais no Distrito Norte da Califórnia.

    20.2 Renúncia e Divisibilidade. A inabilidade de qualquer das Partes em exercer qualquer dos seus direitos sob, ou para fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato, não será considerada uma renúncia ou perda de tais direitos ou capacidade de impor tal provisão. Se qualquer disposição deste Contrato for julgada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será alterada para alcançar, na medida do possível, o mesmo efeito econômico da disposição original, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

    20.3 Disposições Gerais. Este Contrato incorpora todo o entendimento e o acordo entre as Partes a respeito do assunto deste Contrato e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores entre as Partes a respeito desse assunto, exceto que, se Você ou a Sua empresa tiverem firmado um acordo escrito separado ou Você tiver assinado um Formulário de Pedido que faça referência a um acordo separado que reja o uso dos Serviços, então esse acordo deve regular na medida em que qualquer disposição deste Contrato conflite com os termos desse acordo. A Zoom pode optar por alterar ou complementar os termos deste Contrato de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. A Zoom exercerá esforços comerciais razoáveis para fornecer a Você notificações de quaisquer alterações relevantes a este Contrato. Dentro de 10 (dez) dias úteis após a publicação das alterações deste Contrato - ou 10 (dez) dias úteis a partir da data do aviso, se houver -, elas serão vinculativas a Você. Caso você não concorde com as alterações, Você deve suspender a utilização dos Serviços. Caso Você continue a utilizar os Serviços após esse período de 10 (dez) dias úteis, será considerado que as alterações aos termos deste Contrato foram aceitas. Para ter acesso a determinados Serviços, Você pode ser notificado de que Você precisa fazer o download do software e/ou concordar com os termos e condições adicionais. Salvo disposição expressa em tais termos e condições adicionais, esses termos adicionais são incorporados neste Contrato. Este Contrato foi preparado na língua inglesa e essa versão deve servir de controle em todos os aspectos, e qualquer versão desse Contrato em outro idioma é exclusivamente para efeitos de adaptação.

 

 

Anexo A

Descrição dos Serviços

Este Anexo A aos Termos de Serviço Zoom (“TDS”) descreve os Serviços que podem ser solicitados em um Formulário de Pedido, ou fornecidos pela Zoom, e estabelece outros termos e condições do Serviço específico que podem ser aplicáveis à provisão da Zoom e ao uso dos Serviços pelo Cliente. Os termos em maiúsculas não definidos neste documento devem ter os significados atribuídos a eles nos Termos de Serviço.

  1. Definições. Para os fins desta Descrição dos Serviços, as seguintes definições serão aplicadas:

    Anfitrião” significa um colaborador, empreiteiro ou agente identificado do Cliente a quem o Cliente confere o direito de sediar Reuniões. Um Anfitrião pode sediar um número ilimitado de reuniões, mas apenas uma reunião por vez. Uma assinatura de Anfitrião não pode ser compartilhada ou utilizada por alguém que não seja o indivíduo escolhido para ser um Anfitrião.

    Reunião” significa uma reunião de vídeo da Zoom.

    Participante” significa um indivíduo, que não o Anfitrião, que acessa ou utiliza os Serviços, com ou sem a permissão e conhecimento do Anfitrião.

    Documentação Zoom” significa este Anexo, o site da Zoom (www.zoom.us) e qualquer descrição adicional dos Serviços que possam ser incorporados a este Contrato.

    Serviços de Reunião Zoom” significa os vários serviços de videoconferência, webconferência, webinar, sala de reunião, compartilhamento de tela e outros serviços colaborativos oferecidos pela Zoom Video que o Cliente pode solicitar em um Formulário de Pedido.

    Serviços do Zoom Phone” significa serviços de conectividade de voz, incluindo, sem limitação, serviços VoIP interconectados, provisionamento de números de discagem direta e serviços relacionados oferecidos pela Zoom Voice Communications, Inc. (“Zoom Voice”) que o Cliente pode solicitar em um Formulário de Pedido.

  2. Serviços de Reunião Zoom. Os Serviços de Reunião Zoom permitem que os Anfitriões agendem e iniciem Reuniões, além de permitir que os Participantes ingressem nas Reuniões com o objetivo de colaborar usando as funcionalidades de voz, vídeo e compartilhamento de tela. Cada reunião deverá ter um Anfitrião. Os recursos de chat permitem colaboração individual fora da sessão ou em grupo. Para mais informações sobre outros recursos, funcionalidades e soluções, acesse www.zoom.us.
  3. Zoom para Educação (Educação Infantil ao Ensino Médio). A Zoom para Educação (Educação Infantil ao Ensino Médio) permite que escolas e educadores usem os Serviços de Reunião Zoom para fins educacionais. A Zoom mantém políticas e procedimentos elaborados visando o cumprimento dos requisitos aplicáveis das leis de privacidade dos estudantes, incluindo, entre outros, o GDPR e a Lei dos Direitos Educacionais e da Privacidade da Família (FERPA), bem como as leis estaduais aplicáveis (as “Leis de Privacidade”). As Leis de Privacidade garantem aos estudantes ou seus pais certos direitos sobre suas Informações Pessoais. Se você é pai ou estudante e tem dúvidas sobre as Leis de Privacidade ou seus direitos relacionados, entre em contato com a administração da escola. A Zoom não usará nenhum dado dos estudantes para fins de marketing ou publicidade, ou qualquer outro objetivo comercial, exceto para a provisão de Serviços aos nossos Assinantes Escolares. Se você é um “Assinante Escolar” - geralmente o administrador de uma escola ou distrito escolar ou um professor - você declara e garante que foi devidamente autorizado por sua escola ou distrito escolar a criar uma conta, usar os Serviços, e que concorda com estes termos do contrato. Você também concorda em usar sua conta apenas para fins educacionais e apenas para o benefício da sua escola ou distrito escolar e seus estudantes. Se Você é um Assinante Escolar sujeito às leis americanas, ou similares, Você consente, para si e para a sua escola ou distrito escolar, com a coleta, o uso e o compartilhamento de Informações Pessoais de Usuários Finais, incluindo usuários menores de 13 anos, da Zoom, de acordo com a Política de Privacidade para Escolas de Educação Infantil ao Ensino Médio e Distritos Escolares da Zoom, e Você instrui a Zoom a processar os dados pessoais dos Usuários Finais de acordo com essa política. Se Você é um Assinante Escolar sujeito ao GDPR ou lei similar, Você determina a base legal, os meios e os propósitos para o processamento dos dados e instrui a Zoom a processar as Informações Pessoais dos Usuários Finais, incluindo crianças menores de 16 anos, de acordo com a Política de Privacidade para Escolas de Educação Infantil ao Ensino Médio e Distritos Escolares da Zoom.
  4. Serviços do Zoom Phone. Veja os termos e condições adicionais aplicáveis aos Serviços do Zoom Phone a seguir.
    1. Definições: Para fins dos Serviços do Zoom Phone, as seguintes definições são aplicáveis:

      Dispositivo” significa o dispositivo atribuído a um ramal virtual ou a uma linha digital individual configurada em uma conta ou pela Zoom, sob a orientação ou solicitação do Cliente.

      Anfitrião do Telefone” significa a pessoa atribuída a um número que permite o uso do Serviço do Zoom Phone. Um “Anfitrião do Telefone” é um “Anfitrião” para fins da definição de Usuário Final.

      Plano de Chamadas do Zoom Phone” significa a estrutura de preços que permite aos Anfitriões do Telefone e Usuários Finais acessar a PSTN. Os planos de chamadas podem ser “Limitados” ou “Ilimitados”, conforme definido no Formulário de Pedido.

      Compromisso do Zoom Phone” significa o pacote mensal mínimo de minutos que um Cliente do Plano de Chamadas Limitado do Zoom Phone compromete-se a usar em conexão com os Serviços do Zoom Phone.

    2. Provedor de Telecomunicações. O Zoom Voice é o provedor de telecomunicações dos Serviços do Zoom Phone e define os termos, condições e tarifas dos Serviços do Zoom Phone.
    3. Descrição dos Serviços. Os Serviços do Zoom Phone são serviços telefônicos baseados em nuvem que usam Voz sobre Protocolo de Internet (VoIP) para fornecer ao Cliente os seguintes serviços e funcionalidades (conforme selecionados pelo Cliente em um Formulário de Pedido):
      1. Serviço do Zoom Phone. O Serviço do Zoom Phone é um serviço telefônico baseado em nuvem que permite chamadas bidirecionais e funcionalidade de central privada de comutação telefônica (PBX), além de um conjunto de recursos, conforme descrito no site zoom.us.
      2. Acesso à Rede Telefônica Pública Comutada (PSTN). Os Anfitriões do Telefone e os Usuários Finais podem ser habilitados a fazer e receber chamadas para a PSTN e receber um número de telefone de discagem direta interna (DDI) por meio de um Plano de Chamadas do Zoom Phone.
      3. Traga sua Própria Operadora (BYOC). O BYOC permite que os clientes usem o provedor de telecomunicações de sua escolha para conceder acesso à PSTN e números DDI. A Zoom fornece aos clientes BYOC um software que permite o acesso intra-rede e o acesso a vários recursos e funções de gerenciamento de chamadas da Zoom. O BYOC permite que os clientes: (i) possuam capacidade de PSTN em regiões onde a Zoom não oferece acesso a PSTN; (ii) mantenham relacionamentos com operadoras já implementadas; e/ou (iii) configurem implementações para flexibilidade e redundância. O Cliente deve garantir que sua operadora forneça todos os serviços regulamentados de telecomunicações e seja responsável pela conformidade com os regulamentos para telecomunicações.
      4. Serviços Adicionais do Zoom Phone. Funcionalidades adicionais, como habilitar telefones de área comum e números de telefone e DDI gratuitos adicionais, podem ser adquiridas conforme descrito no Formulário de Pedido.
    4. Cobranças e Faturas. A Zoom cobrará ao Cliente, em nome do Zoom Voice, com base nas Cobranças estabelecidas no Formulário de Pedido. Cobranças com base no uso ou valores excedentes que ultrapassem o Compromisso do Zoom Phone serão cobradas em atraso, no mês seguinte ao mês em que uma Cobrança for incorrida. Nenhum ajuste será feito, nem será concedido crédito ou reembolso, para uso inferior ao do Compromisso do Zoom Phone.
      1. Acesso intra-rede. O recurso intra-rede será provisionado por padrão para todos os Serviços de Reunião Zoom. Os Anfitriões do Telefone podem acessar e usar os serviços intra-rede sem custo algum enquanto a licença subjacente ao Serviço de Reunião Zoom estiver ativa.
      2. Impostos. O Cliente reconhece e concorda que os Serviços do Zoom Phone estão sujeitos a certos Impostos e Taxas (incluindo, sem limitação, avaliações do serviço universal) que não são aplicáveis aos Serviços de Reunião Zoom. Assim, a Zoom faturará ao Cliente os impostos e taxas associados às Cobranças.
    5. Uso Razoável e Direito de Revisão. O Zoom Voice oferece Planos de Chamadas Telefônicas ilimitados e limitados. Esses planos estão sujeitos à Zoom Voice Communications, Inc. Política de Uso Razoável. Os Planos de Chamadas do Zoom Phone são para uso comercial normal e razoável, e a utilização não razoável é proibida. O uso do Zoom Phone pode qualificar-se como não razoável se o Cliente: (a) se envolver em atividades comerciais que impliquem uso contínuo, ininterrupto ou consistentemente excessivo; (b) fizer qualquer declaração falsa à Zoom Voice que afete materialmente o volume ou o tipo de uso dos Serviços do Zoom Phone; (c) se envolver em uso fraudulento ou ilegal dos Serviços do Zoom Phone, incluindo qualquer atividade que viole leis ou regulamentos de telemarketing; ou (d) usar os Serviços do Zoom Phone de qualquer maneira que prejudique a rede ou as instalações da Zoom Voice ou interfira no uso do serviço por outros Clientes. O uso que é inconsistente com os tipos e os níveis de uso por clientes comerciais típicos no mesmo plano pode ser usado como um indicador de uso anormal ou não razoável, incluindo, entre outros, durações de chamada anormais, frequências de chamada anormais, durações de chamada anormais e padrões de chamada anormais que indiquem uma tentativa de evitar a aplicação desta Política de Uso Razoável da Zoom Voice Communications, Inc. Política de Uso Razoável. A Zoom se reserva o direito de revisar o uso do Cliente para determinar se é consistente com a Zoom Voice Communications, Inc. Política de Uso Razoável. No caso de a Zoom Voice determinar que Você possa estar envolvido(a) em um uso não razoável, a Zoom Voice determinará a solução apropriada e tomará as medidas necessárias para solucionar qualquer uso não razoável, incluindo, a seu critério, discutir o uso com Você, com a possibilidade de migrar Você para um Plano de Chamadas do Zoom Phone apropriado, encerrando certos Anfitriões e/ou modificando, suspendendo ou encerrando os Serviços do Zoom Phone para Você.
    6. Rescisão dos Serviços de Reunião Zoom. O acesso aos Serviços do Zoom Phone requer uma licença correspondente aos Serviços de Reunião Zoom. Caso a licença do Serviço de Reunião Zoom seja encerrada, o acesso equivalente aos Serviços do Zoom Phone também será encerrado. Nesse momento, o Cliente será cobrado por quaisquer encargos de uso incorridos e não será creditado por valores pré-pagos em relação ao Compromisso do Zoom Phone.
    7. Políticas da Zoom Voice. O Cliente reconhece e concorda que as políticas da Zoom Voice Communications, Inc. disponíveis em https://zoom.us/pt-pt/privacy-and-legal.html se aplicam ao uso pelo Cliente dos Serviços do Zoom Phone.
    8. Obrigações do Cliente com as Chamadas de Emergência Zoom (E911). O Cliente reconhece e concorda que leu e entendeu a Notificação ao Cliente sobre Chamadas de Emergência ou 911 da Zoom Voice Communications, Inc., disponível em www.zoom.us/legal, que estabelece as limitações específicas dos recursos de chamadas de emergência do Zoom Phone e as obrigações do Cliente com relação aos seus Usuários Finais. Tais obrigações incluem, mas não limitam-se a:
      1. garantir que todos os Anfitriões do Telefone recebam a Notificação ao Cliente sobre Chamadas de Emergência ou 911 da Zoom Voice;
      2. garantir que todos os números de telefone atribuídos sejam registrados para fins de chamadas de emergência por meio do link E911 na conta do Cliente e que todas as informações de registro permaneçam precisas e atualizadas; e
      3. distribuir adesivos de aviso ou similares apropriados avisando aos Usuários Finais que o serviço de emergência pode estar limitado ou indisponível e instruir os Anfitriões do Telefone a colocar esses adesivos nos dispositivos e outros equipamentos usados em conjunto com os Serviços do Zoom Phone ou próximos a eles.

      A Zoom Voice reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar a Notificação ao Cliente sobre Chamadas de Emergência ou 911 da Zoom Voice Communications, Inc. conforme necessário para refletir alterações na lei ou na tecnologia que afetem os recursos de chamada de emergência dos Serviços do Zoom Phone, e essas atualizações entrarão em vigor imediatamente após o recebimento do aviso pelo Cliente.

    9. Equipamento. A Zoom Voice não fornece nenhum Dispositivo ou outro equipamento usado em conexão com os Serviços do Zoom Phone e, portanto, a Zoom Voice não fornece garantias quanto à qualidade ou operacionalidade desses Dispositivos e equipamentos quando usados para acessar os Serviços do Zoom Phone. No entanto, a Zoom Voice testa determinados Dispositivos e equipamentos para determinar se esses dispositivos e equipamentos são suportados na plataforma Zoom Phone (embora não tenha testado todos os dispositivos e equipamentos possíveis disponíveis no mercado). O resumo dos Dispositivos e equipamentos que a Zoom Voice determinou como suportados pela plataforma Zoom Phone até o momento pode ser fornecido mediante solicitação. O Cliente deve consultar a Zoom Voice antes de implementar outros Dispositivos e equipamentos.
    10. Variações de Contrato. No caso de o Anexo C ser incluído nestes Termos de Serviço, ele identifica, por país, certos termos e condições que são uma variação ou são adicionais aos termos e condições estabelecidos nestes Termos de Serviço (coletivamente, “Variações de Contrato”). Tais Variações de Contrato são incorporadas aqui por referência e devem reger a prestação dos Serviços do Zoom Phone da Zoom nos países identificados.
  5. Zoom para Governos. A Zoom para Governos é o Serviço de Reunião Zoom oferecido pela Zoom em um ambiente em nuvem compatível com o FedRAMP. A Zoom para Governos permite que os clientes usem uma versão limitada dos Serviços de Reunião Zoom em um ambiente em nuvem separado, compatível com o FedRAMP, hospedado nos data centers co-localizados da Amazon Web Services (AWS) em Nuvem para Governos e da Zoom (por exemplo, em San Jose, CA e Nova York), independentemente do ambiente em nuvem comercial padrão da Zoom. Para mais informações sobre outros recursos, funcionalidades e soluções, acesse www.zoom.us/government. O Zoom para Governos atualmente não inclui a disponibilidade de gravações e transcrições de gravações em nuvem, embora a Zoom possa continuar desenvolvendo paridade de recursos entre os Serviços de Reunião Zoom e a Zoom para Governos. Além disso, a Zoom atualmente não oferece seus Serviços do Zoom Phone ou o Mercado de Aplicativos da Zoom como compatíveis com o FedRAMP. Os Serviços de Reunião Zoom e a Zoom para Governos são ambientes independentes e, portanto, os dados não podem ser trocados entre eles, incluindo, entre outros, dados de mensagens instantâneas ou dados de chat.
    1. Recursos de Segurança do FedRAMP. A Zoom para Governos está autorizada como uma Autoridade para Operar (ATO) Moderada do FedRAMP. É necessário o protocolo TLS 1.2 ou superior. Entre os principais recursos de segurança estão a criptografia SSL (Secure Socket Layer), criptografia AES de 256 bits, segurança do usuário com base em funções, imagens de marcas d'água, compatibilidade com firewall, opção de reunião protegida por senha. A Zoom para Governos também suporta conexão única (SSO) com SAML, OAuth ou ADFS.
      1. Dados de Mídia em Reuniões Criptografadas. Quando a criptografia está ativada, todos os dados em trânsito são protegidos usando o protocolo TLS 1.2 e a criptografia AES de 256 bits. Os dados em repouso são criptografados usando a criptografia no lado do servidor AWS S3. Os serviços da Web da Zoom são protegidos por HTTPS. Em uma reunião criptografada, as chaves da reunião Zoom são geradas aleatoriamente por sessão de reunião. As senhas fazem hash e sal usando o SHA256.
      2. Chat/Anotações/Legendas ocultas em Reuniões Criptografadas. Quando a criptografia está ativada, as funções de Chat/Anotações/Legendas ocultas são transferidas com o canal de comando, não com o canal de dados; os dados trafegam na conexão SSL e não há criptografia/descriptografia adicional de AES de 256 bits para eles.
  6. Mercado de Aplicativos da Zoom. O Mercado de Aplicativos da Zoom, disponível em https://marketplace.zoom.us, é um site hospedado pela Zoom para conceder acesso a aplicativos (os “Aplicativos”) criados por desenvolvedores terceirizados (“Publicadores”) que são interoperáveis com os Serviços Zoom e disponibilizá-los a partir de aplicativos para clientes móveis e desktop. O acesso e o uso dos sites do Mercado de Aplicativos da Zoom e da Zoom para Desenvolvedores (disponíveis em https://developer.zoom.us) são regidos por termos e condições separados, disponíveis em https://zoom.us/pt-pt/service.html. Além do teste de compatibilidade, a Zoom não realiza nenhum outro teste e não dá garantia nem suporte aos Aplicativos. Os Publicadores são os únicos responsáveis por todos os aspectos dos Aplicativos que publicam, incluindo conteúdo, funcionalidade, disponibilidade e suporte. Os Publicadores devem fornecer seus próprios termos de serviço, política de privacidade e informações de suporte (“Termos do Publicador”). Os Clientes que acessam ou fazem download dos Aplicativos devem subscrever aos Termos do Publicador diretamente com o Publicador. A Zoom não é responsável pelos Aplicativos, seu conteúdo, funcionalidade, disponibilidade ou suporte. Os Aplicativos são hospedados NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e o uso dos mesmos é de responsabilidade do Cliente, sujeito aos Termos do Publicador. Os Aplicativos podem ficar indisponíveis ou ser removidos por um Publicador, a qualquer momento, e quaisquer dados armazenados neles podem ser perdidos ou ficar inacessíveis. A Zoom não se responsabiliza pelos Dados do Cliente transferidos para um Publicador, nem por qualquer transmissão, coleta, divulgação, segurança, modificação, uso ou exclusão de Dados do Cliente por ou através de um Aplicativo. Os Publicadores podem usar os Dados do Cliente conforme permitido nos Termos do Publicador. O uso dos Aplicativos pode exigir que os Dados do Cliente sejam transferidos para o Publicador e, ao acessar e usar o Aplicativo, o Cliente consente com a transferência de Dados do Cliente pela Zoom, conforme exigido pelo Publicador. A Zoom não dá suporte aos Aplicativos. O Cliente deve entrar em contato com o Publicador para obter suporte ou tirar dúvidas. A Zoom não faz representações e se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas aos Aplicativos e reserva-se o direito de remover um Aplicativo do Mercado a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
  7. Domínios Gerenciados. A Zoom permite que os Clientes reservem domínios associados às suas empresas e gerenciem quaisquer contas inscritas na Zoom usando esse domínio (“Cliente do Domínio Gerenciado”). Os Clientes podem associar-se apenas ao (s) domínio (s) dos Serviços Zoom que possuem ou têm o direito legal de associar para uso com os Serviços. Caso uma conta Zoom seja criada ou exista no domínio reservado, mas não seja autorizada pelo Cliente do Domínio Gerenciado (a “Conta do Domínio Não Gerenciado”), a pessoa que usar ou criar essa Conta do Domínio Não Gerenciado será notificada de que o domínio está reservado para o Cliente do Domínio Gerenciado e será solicitada a alterar o domínio associado à Conta do Domínio Não Gerenciado. Se a pessoa que usa ou cria uma Conta do Domínio Não Gerenciado não alterar o domínio dentro do período especificado, considera-se que ela consentiu com a Conta do Domínio Não Gerenciado que foi adicionada ao Cliente do Domínio Gerenciado e consentiu também que todos os dados associados à Conta do Domínio Não Gerenciado sejam compartilhados com o Cliente do Domínio Gerenciado.

 

 

Anexo B

Arbitragem Vinculante

Este Anexo B aos Termos de Serviço descreve as disposições adicionais que se aplicam à Arbitragem Vinculante e à Renúncia de Ação Coletiva.

  1. Litígios. Um litígio é uma controvérsia entre Você e a Zoom em relação aos Serviços, qualquer software relacionado aos Serviços, o preço dos Serviços, Sua conta, a publicidade, marketing ou comunicação da Zoom, Sua transação ou cobrança de compra ou qualquer termo deste Contrato, de acordo com qualquer teoria legal, incluindo contrato, garantia, delito, estatuto ou regulamento, exceto litígios relacionados à imposição ou validade dos direitos de propriedade intelectual pertencentes a Você ou à Zoom. Como parte do processo de empenhar os melhores esforços para resolver litígios, e antes de iniciar um processo de arbitragem, as partes concordam em notificar o litígio à outra parte, incluindo uma descrição do litígio, quais esforços foram dedicados para resolvê-lo e o que a parte litigante está solicitando como resolução, em legal@zoom.us.
  2. Juizado de Pequenas Causas disponível. Você pode iniciar uma ação no seu Juizado de Pequenas Causas local, se cumprir os requisitos processuais do juizado. No entanto, se tal causa for transferida, removida ou apelada para outro juizado, a Zoom se reserva o direito de exigir arbitragem.
  3. Procedimento de Arbitragem. Os litígios não resolvidos nos termos da Seção A ou B serão resolvidos por meio de arbitragem. A Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) conduzirá qualquer arbitragem sob suas Regras de Arbitragem Comercial. Para mais informações, acesse www.adr.org. As audiências de arbitragem serão realizadas no distrito judicial federal do seu endereço comercial principal. Um único árbitro será designado. O árbitro deve: (a) seguir todas as leis substantivas aplicáveis; (b) seguir leis reguladoras de prescrição aplicáveis; (c) honrar pleitos de privilégio/direitos autorais válidos; (d) emitir uma decisão por escrito incluindo os motivos da concessão. O árbitro pode conceder indenizações, medidas cautelares ou declaratórias e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis). As concessões arbitrais podem ser aplicadas (como por meio de uma sentença) em qualquer juizado com jurisdição. De acordo com as regras da AAA, o árbitro decidirá sobre sua própria jurisdição, incluindo a arbitrabilidade de qualquer pleito; no entanto, o juizado tem autoridade exclusiva para impor a proibição de arbitragem em toda a classe ou em capacidade representativa.
  4. Taxas de Arbitragem. Se Você não puder arcar com os custos de arbitragem, a Zoom adiantará o pagamento desses custos para Você, ficando sujeito à determinação do árbitro se os custos devem ser reembolsados à Zoom caso a Zoom saia vitoriosa do litígio. Para litígios envolvendo mais de US$ 75.000, as regras da AAA regerão o pagamento das taxas de registro e as taxas e despesas da AAA e do árbitro.
  5. Conflitos com as Regras da AAA. Qualquer conflito com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA será regido por este Contrato.
  6. Requisito para Iniciar Ação dentro de um ano. Não obstante qualquer outra lei reguladora de prescrição, um pleito ou litígio nos termos deste Contrato deve ser iniciado no Juizado de Pequenas Causas ou notificado para arbitragem no prazo de um ano a partir do momento em que possa ter sido iniciado, ou tal pleito será barrado permanentemente.
  7. Divisibilidade. Se a renúncia de ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível a todas ou algumas partes de um litígio, essas partes não serão arbitradas e o litígio será resolvido em juizado, com o saldo resolvido por meio de arbitragem. Se alguma provisão deste Anexo B for considerada ilegal ou inexequível, essa provisão será separada; no entanto, as disposições remanescentes ainda serão aplicáveis e devem ser interpretadas para alcançar ao máximo possível a intenção original deste Anexo, inclusive a disposição separada.