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Webinar IDS | ADI 5529 – Impactos na Inovação: visão do INPI e Setores da Indústria
Palestrantes:

Christian Lohbauer (Presidente Executivo da CropLife Brasil)
Elizabeth de Carvalhaes (Presidente Executiva da Interfarma)
Eneida Berbare (ANPEI)
Liane Lage (Diretora de Patentes do INPI)

Moderadores:

Gustavo de Freitas Morais (Sócio do Escritório Dannemann Siemsen)
Luiz Augusto Paulino (Conselheiro do IDS e sócio do Escritório Dannemann Siemsen)

O STF está prestes a se manifestar em matéria de altíssima relevância em Propriedade Intelectual: a análise de mérito da ADI 5529, que versa sobre a constitucionalidade, ou não, do Art. 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/96). O dispositivo possui grande relevância do ponto de vista político-econômico, e representa uma garantia aos inventores em face do chamado Backlog e eventuais atrasos na tramitação dos pedidos de patentes.

O objetivo é disseminar a visão de diferentes setores da indústria sobre a importância do referido dispositivo legal. Quais são os reflexos de uma eventual supressão do artigo para a indústria brasileira e os principais stakeholders nacionais e estrangeiros? Em que medida a área estratégica de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do país, com grande participação das universidades, será impactada por essa decisão? Essas e outras questões serão abordadas no presente Webinar, que contará com a participação de representantes do mercado e da indústria, em uma análise dos impactos e consequências da decisão do STF.

Sep 28, 2020 10:00 AM in Sao Paulo

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